Termos de Uso - Webmax - Serviços de Acesso

Acesso à Internet de Várias Redes;

Acesso a TV Online da CDNTV;

Acesso ao Serviço de Streaming de Vídeos Paramount+;

Acesso ao Serviço de Telefonia Móvel MVNO.

Leia com atenção os termos abaixo, antes de começar a utilizar qualquer serviço WEBMAX.

Você, no momento que utilizar qualquer serviço cedido pela WEBMAX, está afirmando que leu, entendeu e

concorda com todos os termos de uso.

Prestadoras:

Roteamento do Acesso à Internet - PNBL / Revendedora / Faturadora:

WEBMAX TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.651.401/0001-65, com sede na Av. Boqueirão 1871; no ​bairro Igara; na cidade de Canoas RS, com CEP: 92.410-350, de agora em diante designada simplesmente ​WEBMAX;

Serviço de Telecomunicações - White Label:

SANTOS & FEL WIRELESS E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.823.751/0001-50, com sede na Rua ​JOSE ANTONIO DUARTE 96; no bairro Parque Silveira Martins; na cidade de Cachoeirinha RS, com CEP: 94965340.

TUBARON TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.775.840/0001-75, com sede na R WALDO MACHADO DE ​OLIVEIRA , 67; no bairro Centro; na cidade de Pantano Grande RS, com CEP: 96690-000.

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 73.972.002/0001-16, com sede na RUA ​COMENDADOR AZEVEDO - 140; no bairro Floresta; na cidade de Porto Alegre RS, com CEP: 90220150.

TV Online Ao Vivo - White Label:

CDNTV TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.619.043/0001-31, com sede na Avenida Ipiranga, 607 / Sala ​301; no bairro Praia de Belas; na cidade de Porto Alegre RS, com CEP: 90160092,de agora em diante designada ​simplesmente CDNTV;

Streaming Paramount+

CENTER EDUCACIONAL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 31.405.199/0001-61 , com sede na R. Pref. Chagas, 539; no ​bairro Centro; na cidade de Poço de Caldas MG, com CEP: 37701-010, de agora em diante designada simplesmente ​PARAMOUNT OU PARAMOUNT PLUS OU PARAMOUNT+;

Rede MVNO de Telefonia Móvel - White Label:

TIP BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.052.748/0001-51, com sede na R. Elso Previtale, 900; no bairro Centro; ​na cidade de Valinhos SP, com CEP: 13272-300, de agora em diante designada simplesmente TIP.

White Label = Empresa/Produto que permite que o revendedor utilize a sua própria marca na revenda.

e;

Você:

Pessoa Física, maior de idade, brasileiro e/ou estrangeiro com CPF, de acordo com seus dados informados através ​do aplicativo e/ou telefone e/ou sistema tecnológico, e teve a instalação de internet devidamente realizada no ​endereço informado. De agora em diante será chamado só como ASSINANTE, CLIENTE ou simplesmente VOCÊ.

O que este contrato está regulando?

Este contrato está expondo as regras para prestação do serviços de acessos que a WEBMAX leva até você.

A WEBMAX organiza, reúne, compra os acessos das prestadoras em grandes quantidades e revende para VOCÊ.

Todos os serviços transportados pela Webmax até você não podem ser explorados comercialmente, ou seja, não ​podem ser revendidos. Se isso acontecer, você terá o(s) serviços(s) cancelados e a multa de fidelidade será ​aplicado (se for o caso).

Cada serviço de acesso tem suas regras específicas que estarão descritas neste contrato.

Como faço para ter o acesso WEBMAX?

Para ter WEBMAX você deve ter cobertura no seu endereço e viabilidade técnica. A WEBMAX utiliza várias redes ​de fibra óticas de várias empresas parceiras. Para isso entre em contato ou utilize o aplicativo.

A WEBMAX utiliza uma rede de prestadores de serviços parceiros, devidamente cadastradas em nosso sistema. A ​mão de obra de instalação tem um preço, que poderá ser pago a combinar, diretamente para o técnico instalador.

Consulte a tabela de preços vigente no momento do seu pedido de instalação. Este valor pode mudar de acordo ​com promoções e/ou regiões e/ou viabilidade técnica.

Viabilidade Técnica

Sempre que você fizer uma adesão a serviços, mudança de endereço pode acontecer de não ter disponibilidade ​e/ou viabilidade técnica, de acordo com cada prestador(a).

Contrato de Fidelidade

Por doze meses, a contar do dia de sua ativação. A Webmax calculou os custos de rede e precisa que você ​permaneça pelo menos um ano para que possa ter retorno dos investimento.

O contrato de Fidelidade será renovado por igual período sempre que houver troca de planos os quais você ​adquira algum benefício e/ou vantagens que anteriormente não possuía, tais como maior velocidade e/ou troca de ​equipamentos. Visto que a Webmax está investindo novos equipamentos e/ou nova velocidade em sua conexão e ​espera retorno financeiro neste operação contando com o período de fidelidade.

Quais as multas que podem me aplicar?

1 - MULTA DE NÃO DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS:

Todos os equipamentos são emprestados para seu uso (comodato). O valor pago no momento da instalação é pela ​mão de obra do técnico, que foram pagos diretamente aos técnicos credenciados da Webmax.

Por isso no pedido de cancelamento vai gerar uma multa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Que será ​automaticamente cancelada se o equipamento for devolvido no prazo de 30 dias contados do pedido de ​cancelamento. Este valor será utilizado pela WEBMAX para repor o equipamento que não foi devolvido.

2 - MULTA POR NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE FIDELIDADE:

Caso não fique pelo menos um ano com nosso serviço de acesso, você deverá pagar uma multa com o seguinte ​regra de cálculo:

MULTA = (30% do valor do plano) X (Nº de meses que faltam para encerrar o contrato).

*Válido para qualquer serviço que esteja no período de fidelidade.

Quantas horas por dia posso usar o serviço?

O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas você deve estar ciente ​que podem haver interrupções no serviço por motivos de força-maior, tais como tempestades fortes, enchentes, ​tornados, terremotos, rompimentos nos postes públicos, descargas elétricas (raios), entre outros motivos ​classificados como força-maior.

DESCONTOS NA MENSALIDADE

Descontos serão concedidos em frações de 30 minutos, a partir da 4ª horas sem o serviço contratado e desde ​que o motivo da desconexão seja um problema externo a residência (terreno) do ASSINANTE.

Segurança da Conexão e Dados

Em seus servidores a Webmax utiliza as mesmas tecnologias de segurança que são o padrão em toda a internet, ​tais como Certificados Digitais, HTTPS, SSL, TLS e Outras Criptografias. Porém, as suas senhas de acesso e ​configurações de seus equipamentos são de sua inteira responsabilidade. E por isso VOCÊ tem responsabilidade ​por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização

indevida de seus códigos de acesso e/ou de sua senha privativa.

Alerta!

Nunca troque e/ou venda e/ou negocie os equipamentos em comodato. Além de ser errado, os equipamentos estão ​configurados com SEUS DADOS (outra pessoa poderá se passar por você na internet), e somente a WEBMAX ​conseguirá reconfigurar este equipamento completamente.

Pagamento e Mensalidade

Você deverá realizar o pagamento todos os meses, no valor e vencimento escolhidos por você através do ​aplicativo e/ou telefone e/ou sistema. Os valores informados no sistema já incluem todos os impostos e demais ​encargos de acordo com as leis em vigor.

Você assume o compromisso de buscar seu boleto para pagamento através do site e/ou aplicativo, todos os ​meses.

Caso deseje receber o boleto impresso você deverá entrar em contato, pelo telefone (51)4063.6005 e/ou canais ​digitais, todos os meses e assumirá o custo adicional de R$ 8,00 para cada emissão.

Em caso de atraso no pagamento

Se você não conseguir pagar até o vencimento, haverá uma multa por você ter deixado atrasar, de 2%.

Também será cobrado um adicional de 0,03% para cada dia de atraso.

Não receber o boleto no e-mail e/ou correios não justificará o atraso no pagamento. É sua responsabilidade buscar ​algum meio de pagamento, todos os meses.

Corte no Serviço

Se o atraso continuar por mais de 10 dias a WEBMAX vai suspenderá (corte) os serviços.

A suspensão dos serviços por falta de pagamento não significa que o contrato está cancelado. Se você quer ​cancelar o contrato deverá ligar para WEBMAX, no telefone (51) 4063.6005, canais digitais e/ou aplicativo e ​formalizar seu pedido de cancelamento.

Mesmo com o serviço suspenso por falta de pagamento, a WEBMAX continuará a cobrar multa e juros em cima da

mensalidade atrasada, além da prestação do serviço de acesso até o dia do corte.

Caso o atraso continue por mais de 30 dias, a WEBMAX poderá colocar seus dados em todos os serviços de ​proteção de crédito que quiser, tais como, SPC, SERASA, CDL, entre outras organizações de proteção de crédito ​públicas e/ou privadas. A WEBMAX poderá também contratar empresas terceirizadas para cobrar esta dívida.

Auto Desbloqueio / Desbloqueio em Confiança

A WEBMAX mantém em seu aplicativo uma opção de cortesia de AUTO DESBLOQUEIO, que libera seu acesso por ​mais 5 dias, depois que houve bloqueio da sua conexão por falta de pagamento. Esta opção pode ser usada ​somente uma vez para cada conta atrasada. Esta opção poderá ser desabilitada em seu cadastro por qualquer ​motivo que a WEBMAX julgue necessário e/ou se for identificado que você está usando de forma incorreta e/ou ​irregular.

Ajustes na Mensalidade

Os valores das mensalidades poderão ser ajustados de acordo com a inflação e/ou outros indicadores econômicos ​do Brasil após um ano de contrato.

Deveres e Riscos ao usar a internet

A WEBMAX não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por qualquer dano e/ou prejuízo, direto ou indireto, que ​VOCÊ venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência do acesso à internet. É sua responsabilidade ​prevenir-se dos riscos do uso da INTERNET, contratando um profissional habilitado para a manutenção e ​configuração de seus equipamentos pessoais.

Regras do Serviço de TV Online

A Webmax transportará o serviço do prestador, através de sistema tecnológico. Toda responsabilidade do ​conteúdo e suas licenças para transmissão são responsabilidade da prestadora. A prestadora define o limite de ​dois telas simultâneas para este serviço.

Fidelidade do Serviço de TV Online

A WEBMAX fez investimentos para garantir preços especiais em seu acesso, por isso ao aderir isoladamente o ​serviço de TV Online através da WEBMAX, você deve permanecer com este serviço ativo por pelo menos doze ​meses. Após este período poderá cancelar normalmente.

Caso o Serviço de TV Online seja incluído (embutido) em seu plano não será possível cancelar o acesso, e a não ​serão concedidos descontos pelo não uso.

Regras do Serviço Paramount+

A Webmax transportará o serviço do prestador, através de sistema tecnológico. Toda responsabilidade do ​conteúdo e suas licenças para transmissão são responsabilidade da prestadora. A prestadora define o limite de ​dois telas simultâneas para este serviço.

Fidelidade do Serviço Paramount+

A WEBMAX fez investimentos para garantir preços especiais em seu acesso, por isso ao aderir isoladamente o ​serviço do Paramount+ através da WEBMAX, você deve permanecer com este serviço ativo por pelo menos três ​meses. Após este período poderá cancelar normalmente.

Caso o Paramount+ seja incluído (embutido) em seu plano não será possível cancelar o acesso, e a não serão ​concedidos descontos pelo não uso.

Anuência com os Termos do Serviço Paramount+

Ao utilizar este serviço você concorda também com os termos de uso da Paramount/CBSViaCom, que são ​idênticos ao de qualquer outro assinante Paramount+. Consulte em: https://www.viacomcbs.legal/us/br/cbsi/terms-​of-use

Regras do Serviço de Telefonia Móvel MVNO:

A Webmax transportará o serviço do prestador, através de sistema tecnológico. Toda responsabilidade do ​conteúdo e suas licenças para transmissão são responsabilidade da prestadora. Para conta detalhada da sua(s) ​linha(s) solicite pelo atendimento da WEBMAX.

Fidelidade do Serviço Telefonia Móvel MVNO:

A WEBMAX fez investimentos para garantir preços especiais em seu acesso, por isso ao aderir isoladamente o ​serviço de Telefonia Móvel através da WEBMAX, você deve permanecer com este serviço ativo por pelo menos ​doze meses. Após este período poderá cancelar normalmente. Caso o Serviço de Telefonia Móvel seja incluído ​(embutido) em seu plano não será possível cancelar o acesso, e a não serão concedidos descontos pelo seu não ​uso.

Outras Informações Importantes

Você está autorizando a WEBMAX a contratar prestadores de serviço, em seu nome, para realizar ​instalações, manutenções, reparos e outros serviços pertinentes a este contrato. Podendo gerar custos, que ​serão previamente informados, os quais você pagará diretamente ao prestador.

Cobranças extras referente a eventuais configurações de equipamentos de rede interna e/ou equipamentos ​que foram conectados na rede por você, podem ser aplicados com valores variando em cada caso.

Se houverem danos na hora da instalação, informe imediatamente o prestador de serviço. Em caso de danos você ​deve proteger seus móveis e/ou equipamentos de goteiras e/ou outras avarias para não criar danos secundários. ​Os danos devem ser pertinentes e coerentes, com os locais que foram executados os trabalhos.

O roteamento de acesso à internet e os serviços de de valor adicionado estão dispensados do pagamento de ​ICMS, conforme legislação e decisões judiais em vigor.

Você se compromete a enviar através de nosso aplicativo e/ou e-mail fotos dos seus documentos e/ou fotos suas ​segurando seus documentos. Caso isso não ocorra a WEBMAX poderá suspender esse contrato até a ​regularização.

Canoas/RS

Você no momento que utilizar qualquer serviço da WEBMAX está afirmando que

leu, entendeu e concorda com todos os termos de uso.